Justiça nega pedido do vereador Cezar Leite para reabrir comércio em Salvador

O vereador Cezar Leite, pré-candidato do PRTB à prefeitura de Salvador teve seu pedido negado na ação popular contra o prefeito ACM Neto (DEM) para que haja reabertura imediata das atividades comerciais na capital baiana. A ação foi feita nesta terça-feira (26), tendo a decisão nesta quarta-feira (27). 

O documento, instaurado pelo Juiz de Direito Glauco Dainese de Campos afirma que compete ao Prefeito tomar as decisões que melhor atendam aos interesses coletivos, observando as recomendações da OMS e dos seus próprios órgãos técnicos.

A defesa do edil, alega ilegalidade e inconstitucionalidade nos decretos municipais que pedem o fechamento dos estabelecimentos comerciais como forma de conter o coronavírus na cidade. 

Em contrapartida, o documento diz que o vereador "não juntou aos autos estudo científico comprobatório do que alega; parecer de infectologistas; protocolos técnicos de abertura do comércio; absolutamente nenhuma prova que justifique tal pedido de liminar", ele continua afirmando que "Assim, neste momento, deve-se adotar a cautela reversa em favor da população de Salvador e da saúde pública dentro do combate a Pandemia de Covid-19 indeferindo o pedido de liminar"

Cezar tem 20 dias para recorrer. Em contato com o Farol da Bahia, o vereador afirmou que avalia se tem a possibilidade. "Estou avaliando com o jurídico", disse.