Entre março e dezembro de 2020, foram abertas 147 ações judiciais que tiveram como objeto principal pedidos de vaga de UTI na Bahia.

Os dados correspondem a uma média de dois processos iniciados a cada dois dias.

No Brasil, hospitais públicos e privados abriram 21.401 leitos de UTI dedicados exclusivamente ao atendimento de pacientes da Covid-19, entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021.

Em um cenário de pandemia, em que há um esgotamento de leitos na maioria dos estados e municípios brasileiros, o risco é atribuir ao Judiciário a responsabilidade de garantir o Direito à Saúde da população, e não ao poder público.

Em março de 2020, o CNJ aprovou uma nota técnica que recomendava a adoção de medidas para prevenir a judicialização da saúde durante a pandemia. O receio inicial era, como se observa atualmente, a escassez de leitos disponíveis no país, tanto públicos quanto privados, e o engarrafamento de decisões judiciais a serem cumpridas.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que há necessidade da construção conjunta de soluções para a garantia do direito à saúde.

“A troca de conhecimentos e de experiências, no momento atual, é essencial para que, juntos e em cooperação, possamos encontrar soluções que a um só tempo reduzam a judicialização e impulsionem o acesso efetivo e universal à saúde em nosso país”. 

Para Fux, o contexto atual aponta para a necessidade de se ter segurança jurídica para lidar com questões relacionadas à saúde. Ele contou que apenas o STF recebeu mais de sete mil processos e proferiu mais de nove mil decisões referentes à Covid-19 e seus efeitos. “A prioridade do Poder Judiciário é poder proporcionar as condições necessárias para superação da crise sanitária de saúde ocasionada pela pandemia”, concluiu.