Justiça suspende licitação do Senado que previa compra de iPhones 18 Pro para parlamentares e servidores
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal

Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Macworld/Reprodução
A Justiça do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado Federal para comprar iPhones 18 Pro e contratar serviços de telefonia por quatro anos, custando R$ 6 milhões. A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio do juiz Arthur Pinheiro Chaves, que concedeu liminar após ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL).
O juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa.
Aberto em 27 de outubro, o edital previa ofertar a parlamentares e servidores do Senado 95 celulares da marca iPhone cedidos em comodato, que é uma espécie de empréstimo. Esse item custaria R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total da concentração. Além dos iPhones, o edital previa a oferta de 330 celulares Android, das marcas Samsung e Motorola.
O edital também previa a troca dos iPhones após dois anos por outro aparelho de última geração.
Arthur Pinheiro apontou que, se o edital previa aparelhos Android, não tinha nada que justificasse a exigência de aparelhos de ponta da linha Pro.
"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1", diz o magistrado.
Os réus têm cinco dias para cumprir a ordem, sob a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias. Além disso, o Senado Federal tem 15 dias para apresentar o processo administrativo e informar em que fase a licitação está.
O edital foi aberto para substituir o contrato de R$ 2 milhões, firmado em dezembro de 2022 e com vigência até o dia 28 de fevereiro do ano que vem.
Em nota, o Senado havia informado que a licitação segue "as regras de contratação e prevê o fornecimento regular de aparelhos em comodato" e que o "modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)".


