Justiça suspende pagamento de R$ 6 milhões do governo da Bahia com Carnaval

A Justiça da Bahia suspendeu, nesta última sexta-feira (24), um gasto de R$ 6 milhões do Governo do Estado com o patrocínio de um camarote institucional no Carnaval de 2026, em Salvador. A decisão liminar  foi proferida pela 15ª Vara da Fazenda Pública e atende a uma ação popular, movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus(PL), que questiona a legalidade do gasto. 

A decisão determina a suspensão imediata do pagamento, proíbe novos repasses à empresa beneficiária e fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Além de exigir que o governo estadual apresente o processo administrativo completo que embasou o reconhecimento do débito em favor da empresa responsável pelo projeto "Camarote Bahia - Um Estado de Alegria".

O poder estadual tinha reconhecido uma dívida no valor de R$ 6.005.511,87 em favor da empresa MAIS AÇÕES INTEGRADAS LTDA., referente ao projeto “Camarote Bahia – Um Estado de Alegria”, realizado durante o Carnaval. O pagamento do montante foi feito por meio de um "Termo de Reconhecimento de Débito". Ao analisar a situação, a Justiça considerou que o pode ter ocorrido irregularidades no uso desse mecanismo.

De acordo com a decisão, por se tratar de um evento previsível como o Carnaval, a contratação deveria ter sido antecipada por licitação, como estabelece a legislação. A ação segue em tramitação.