Justiça suspende vendas de loja de móveis baiana por descumprimento de contratos

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou na última terça-feira (14) um pedido do Ministério Público estadual que suspende as vendas online ou presencial da loja Sofá Design, localizada em Salvador, até que os clientes que optaram por rescindir o contrato após descumprimento da oferta sejam ressarcidos.

A decisão determina que a empresa restitua imediatamente os valores pagos pelos clientes e impede a loja de comercializar os seus produtos até que a situação seja regularizada.

Na decisão, o juiz Antônio Marcelo Libonati considerou a ação civil pública movida pelo MP a partir de denúncias de descumprimento de prazos de entrega e ausência de devolução dos valores pagos.

Em um dos casos, o cliente, após esperar quatro meses para receber a encomenda, foi informado que só teria o valor restituído mediante a assinatura de uma declaração (termo de desistência), renunciando ao direito de reclamar eventuais direitos perante a Justiça. O juiz destacou ainda o volume de notícias na imprensa baiana apontando “as ilicitudes praticadas pela empresa” e o número significativo de reclamações no site “Reclame Aqui”.