O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, intimou o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir decisão liminar deferida pelo ministro no sábado (3) que permite a realização de celebrações religiosas, como cultos e missas, em todo o Brasil. O magistrado também intimou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) para que garanta o cumprimento da liminar.

A autorização de Nunes Marques diz que os estados e municípios não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da Covid-19. Na decisão, o ministro citou a publicação feita por Kalil nas redes sociais no mesmo dia.

Na ocasião, o político afirmou que “o que vale é o decreto do prefeito”. Com a intimação, Kalil agora tem 24 horas para cumprir a decisão e dar esclarecimentos sobre “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.