Lei Antimáfia: governo planeja envio de projeto ao Congresso após morte de ex-delegado em SP

O governo federal decidiu acelerar o envio ao Congresso de um pacote de medidas conhecido como Lei Antimáfia, voltado ao combate de facções criminosas no país. 

A iniciativa ganhou força após o assassinato do ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz, no dia 15 de setembro. O crime foi atribuído a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com informações do portal Metrópoles, o projeto está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública e deve ser encaminhado em breve ao Palácio do Planalto, de onde seguirá para apreciação dos parlamentares. 

A proposta surge em meio ao embate político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome já cotado como potencial adversário na corrida presidencial de 2026.

No governo, a leitura é de que a tragédia envolvendo o ex-delegado abriu espaço para acelerar o debate e reforçar a necessidade de endurecer medidas contra o crime organizado. 

A expectativa é que a Lei Antimáfia se torne também um instrumento de disputa narrativa entre Lula e Tarcísio, já que São Paulo é o principal reduto eleitoral do governador e concentra grande parte da atuação do PCC.

Entre os pontos discutidos para o pacote estão:

- Endurecimento do regime prisional para chefes de facções, com maior restrição de visitas e comunicação com o mundo exterior;

- Ampliação do uso de inteligência financeira para rastrear recursos oriundos de atividades criminosas e bloquear bens de organizações;

- Reforço no controle de presídios federais e estaduais, com integração maior entre forças de segurança;

- Aperfeiçoamento da legislação penal e processual, permitindo investigações mais ágeis e punições mais severas para crimes ligados a organizações criminosas;

- Criação de varas e forças-tarefa especializadas em crimes de facções, a exemplo do que já ocorre em outros países.

Paralelamente, o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, aposta em outra frente: a PEC da Segurança, considerada a principal bandeira da pasta na área. 

O governo trabalha para que a proposta seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado até o fim de 2025, o que consolidaria uma marca na gestão Lula no campo da segurança pública.

Morte do delegado

Ruy Ferraz foi assassinado no dia 15 de setembro, em Praia Grande, litoral paulista. Ele tinha 64 anos e ocupava o cargo de secretário de Administração da cidade.

O crime aconteceu em plena luz do dia, quando Ferraz deixava o prédio da prefeitura. Homens armados com fuzis dispararam 29 vezes contra o veículo da vítima.

A execução foi planejada, segundo investigações, e atribuída a integrantes do PCC. 

Ferraz já havia manifestado preocupações com sua segurança, e chegou a relatar que estava sendo monitorado por membros da facção antes do ataque.