Lei estadual obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem álcool gel
A quantidade de equipamentos de álcool em gel a serem disponibilizados levam em conta a área do estabelecimento
Foto: Reprodução
Uma lei estadual assinada pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quinta-feira (30), obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem álcool gel em todos os estabelecimentos comerciais do estado. A ação é por causa dos surgimentos de vírus, (novo coronavírus 2019-nCoV), bem como a elevação do número de casos de sarampo e de outras infecções virais como H1N1, H3N2 e Influenza B no Brasil.
Os estabelecimentos comerciais sujeitos a essa obrigatoriedade são aqueles classificados como: varejos de alimentação; shopping centers e centros comerciais; agências bancárias e postos de serviços; casas lotéricas; hotéis e pousadas; bares, restaurantes e similares; casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; supermercados e hipermercados; escolas e faculdades; igrejas e templos religiosos; clubes de serviços; padarias e delicatessens; cinemas e teatros; e oficinas de serviços.
A quantidade de equipamentos de álcool em gel a serem disponibilizados levará em conta a área do estabelecimento, sendo um equipamento a cada 70 metros quadrados, sempre em locais de fácil acesso e visualização, inclusive com placa contendo aviso.
O não cumprimento das disposições da presente Lei, sujeita o estabelecimento infrator às providências previstas na legislação sanitária vigente, que vão desde multa diária até a interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras combinações legais.
