Lei garante mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos

Lei que garante mamografia gratuita pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos foi assinada nesta sexta (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O exame é utilizado para o diagnóstico precoce do câncer de mama, o que mais mata mulheres no Brasil de acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde. Em 2023, 20 mil mulheres foram a óbito pela doença.

Em 2025, são estimados mais de 73 mil novos casos. Mulheres dos 40 a 49 anos representam 23% dos casos da doença. O diagnóstico nas fases iniciais aumenta as chances de cura e rastreamento pelo exame é apontado como a melhor forma de enfrentar a doença. De acordo com especialistas, o autoexame é importante mas somente a mamografia é capaz de detectar tumores menores.

Antes da nova lei, a mamografia pelo SUS era recomendada somente para mulheres entre 50 e 69 anos, faixa etária com mais diagnósticos de acordo com o INCA.

Em pacientes mais jovens, o exame era feito somente em situações específicas como o rastreamento de câncer hereditário ou para diagnóstico de alterações previamente detectadas nas mamas. Agora, o exame é garantido mesmo que a paciente não apresente nenhum tipo de sinal ou sintoma.

A proposta foi iniciada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), e teve apoio o executivo. Além do presidente Lula, a Lei 15.284 foi assinada também pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Direitos Humanos, Macaé Evaristo e das Mulheres, Márcia Lopes.

A nova lei aprovada foi incluída em uma lei anterior, a Lei 11.664, de 2008, que estabelece ações de saúde  para a prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento de cânceres de colo uterino, de mama e colorretal.

Para o senador, a decisão preservará muitas vidas, possibilitando que mais mulheres recebam atendimento na rede de saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou em evento no fim de setembro que oferecer o exame a partir dos 40 anos pelo SUS seria uma decisão histórica.

"Ampliamos o acesso ao diagnóstico precoce em uma faixa etária que concentra quase um quarto dos casos de câncer de mama. Enquanto alguns países erguem barreiras e restringem direitos, o Brasil dá o exemplo ao priorizar a saúde das mulheres”, disse o ministro.

"Precisamos aumentar essa cobertura para 70%. Hoje, a gente tem uma variação em alguns estados do Norte, em torno de 5,3%, e no Espírito Santo, de 33%. É muito baixo. Nosso foco é centrar esforços nesse rastreamento organizado para que as mulheres façam a mamografia a cada dois anos", avaliou a chefe da Divisão de Detecção Precoce e Organização de Rede do Inca, Renata Maciel.

Para prevenir a doença, é indicada a adoção de hábitos saudáveis, como a prática de atividades físicas, manutenção de um peso saudável e redução no consumo de álcool. A amamentação também é considerada um fator de proteção e diminui o risco de câncer de mama, de acordo com o INCA e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Fatores de risco incluem o envelhecimento, genética, reposição hormonal, histórico familiar, menopausa tardia, gravidez a partir dos 35 anos, uso de anticoncepcional oral, entre outros.