Lei Magnitsky: saiba sobre a sanção que EUA pode aplicar ao ministro Alexandre de Moraes

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou na última quarta-feira (21) que "há uma grande possibilidade" de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sofrer sanção por parte do governo de Trump.

A declaração ocorreu durante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana, após o deputado republicano Cory Lee Mills acusar o STF de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”. 

“Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou.

“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça“, respondeu Marco Rubio.

Sobre a lei

A Lei Magnitsky é um dispositivo aprovado no governo de Barack Obama, em 2012, que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A medida prevê sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de proibição de entrada no país. 

A lei foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. 

No entanto, para aplicar contra indivíduos estrangeiros, o presidente deve apresentar provas confiáveis de infrações, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. 

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

Para sair, é necessário provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição ou que mudou de comportamento de forma significativa.