Líder do governo na Câmara pede rigor fiscal e controle orçamentário das contas públicas
Ricardo Barros afirmou que não é possível continuar com auxílio emergencial
Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu, na manhã de hoje (2), o rigor fiscal e o controle orçamentário das contas públicas. A declaração dele ocorre um dia após as eleições para a presidência da Câmara e Senado.
Entre as pautas que ele considera prioritárias estão o andamento de reformas estruturais, das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, da autonomia para o Banco Central, das privatizações e medidas de combate à covid-19.
"Há uma pressão pela continuidade do auxílio emergencial, mas não é possível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há mais decreto de calamidade pública, que venceu em 31 de dezembro. Não há Orçamento de Guerra, que também venceu em 31 de dezembro. Temos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada para 2021 e só podemos executar 1/12 do orçamento", afirmou em entrevista à rádio CBN. "Agora temos Lei de Responsabilidade Fiscal, Teto de Gastos, rigor fiscal e precisamos só gastar aquilo que nós estamos autorizados", disse.
Ainda de acordo com Barros, há R$ 38 bilhões previstos para o programa de auxílio Bolsa Família. "Agora o auxílio emergencial, da forma como foi proposto anteriormente, ele exige um cheque em branco, uma autorização para o governo gastar sem limites, o que se esgotou no dia 31 de dezembro", ressalvou.
