O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), desafiou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), em ofício publicado na sexta-feira (24), e pediu que a volta das tramitações das medidas provisórias (MP) fosse debatida no Plenário do Congresso Nacional. 

Com isso, Lira pediu que Pacheco "se digne" e convoque uma sessão para tratar sobre o assunto. No documento, o presidente da Câmara afirma que, “do ponto de vista constitucional”, Pacheco “tolheu” o direito dos deputados de contestar a questão de ordem (protesto formal com base nos regimentos do Legislativo) de Renan Calheiros (MDB-AL) pedindo a instalação imediata das comissões ao anunciar a decisão de acatá-la em uma sessão do Senado.

“Não parece justificável, 1 ano depois –ou seja, apenas em 23 de março do corrente ano– que se altere unilateral e monocraticamente o regime de tramitação de medidas provisórias em vigor com base em tais argumentos, mormente quando é de conhecimento público o avançado andamento das tratativas relativas ao tema”, afirma Lira.

“Solicito que Vossa Excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional, a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório com a participação ampla de Senadores da República e também Deputados Federais, com igual dignidade, e também recorrer às respectivas Comissões de Constituição e Justiça, se for o caso”, completou o deputado. 

O ofício de Lira ao presidente do Senado mostra que o presidente da Câmara está disposto a estender a disputa sobre a instalação das comissões mistas de MPs não só com declarações públicas, mas com ações em  instâncias formais.