Uma sessão solene na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) marcou a entrega da relação das propostas tidas como prioritárias para o setor da indústria, com destaque para a reforma tributária. De acordo com a apresentação preparada pela CNI a relação lista “propostas legislativas que atendam às necessidades de promover o crescimento econômico e sustentável”.

O documento foi batizado de Agenda Legislativa e reúne 139 propostas de interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional, destacando as 12 matérias consideradas como prioridade para os industriais brasileiros, ou “de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro”.

“A principal, neste momento, é claro, é a reforma tributária, tida para a CNI como a principal legislação a ser aprovada este ano para melhorar o ambiente de negócios no país”, afirma Marcos Borges, gerente-Executivo de Assuntos Legislativos da confederação. Entre as pautas prioritárias para a CNI, estão em primeiro lugar a reforma tributária, a modernização do setor elétrico e a regulamentação do mercado de crédito de carbono.

Além destas, são destacadas também outras prioridades como: arco Legal de recuperação judicial de micro e pequenas empresas; Marco Legal do Licenciamento Ambiental; modernização da Lei do Bem; Marco Legal das Garantias; Estatuto do Aprendiz; permissão para o trabalho multifunção; regulamentação do “limbo previdenciário”; incentivos de Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ); reinvestimento dentro da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e Código de Defesa do Contribuinte.

“A agenda é muito mais propositiva do que reativa”, completa Marcos Borges. “Com isso, entendemos que estamos discutindo propostas legislativas que melhoram o ambiente de negócios no país”.