Lula apresenta hoje ao Congresso projeto com novas regras fiscais
Medida define parâmetros para controlar os gastos e estabelece metas para reduzir dívida pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai apresentar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), a proposta do governo de uma nova regra para as contas públicas do país, chamado arcabouço fiscal. O horário da entrega não foi divulgado, mas o anúncio deve ocorrer no Palácio do Planalto.
O projeto com as novas regras fiscais vai substituir o teto de gastos e passar a definir parâmetros para controlar os gastos e estabelece metas para reduzir dívida pública.
Para o ano que vem, o Executivo estima que as mudanças propostas pelo arcabouço podem garantir um adicional de R$ 172 bilhões para novas despesas públicas.
As metas de resultado primário do Executivo para os próximos anos são: 0% do PIB em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025; e superávit de 1% do PIB em 2026. O arcabouço prevê, também, um valor mínimo de R$ 75 bilhões para ser utilizado em investimentos. Esse piso será corrigido todos os anos conforme a inflação.
