Lula assina medida provisória que zera "taxa das blusinhas" a partir desta quarta (13)

O governo federal anunciou nesta terça (12), que o presidente Lula (PT) assinou uma nova medida provisória que zera a chamada "taxa das blusinhas". O apelido foi dado ao imposto de importação de 20% em compras internacionais online de até US$ 50. 

A medida entra em vigor nesta quarta (13). Todos as compras internacionais online até US$ 50 terão impostos zerados.

O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A MP ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

"Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa 'taxa das blusinhas", disse o secretário.

Ceron avalia que a suspensão da taxa só pôde ser feita após regularização do setor.

A suspensão do imposto já vinha sendo estudada pelo governo. Uma pesquisa da AtlasIntel apontou que, em março de 2026, a implantação da taxa era considerado o maior erro da gestão Lula por 62% dos brasileiros.

O tributo passou a ser aplicado após implantação do programa Remessa Conforme, criado com o objetivo de regularizar o comércio online e alinhar as compras com a Receita Federal.

Em 2023, inicialmente, o governo havia suspendido o imposto para compras pequenas. No entanto, as empresas deveriam aderir ao programa e recolher tributos estaduais. Posteriormente, em agosto de 2024, o tributo passou a ser cobrado em 20% para compras inferiores à US$ 50, e de 60% para produtos acima deste valor até US$ 3 mil.