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Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

O governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta

Por FolhaPress
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Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei de Reciprocidade contra os EUA

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) que o Itamaraty dê início ao processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos.

A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.

Por determinação de Lula, a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) vinha elaborando nos últimos dias, com a ajuda de outras pastas, um conjunto de medidas para eventual resposta às sanções impostas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil.

Segundo diplomatas que acompanham o processo, o governo brasileiro vai comunicar os americanos sobre o acionamento dessa ferramenta, para que a equipe de Trump possa definir se quer fazer consultas sobre o caso.

Caso a Camex dê aval a esse procedimento, será instalado um grupo interministerial para discutir possíveis contramedidas, conforme previsto na Lei de Reciprocidade.

O processo de acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica deve correr paralelamente a outras reações que o Brasil tem feito ao tarifaço de Trump, além das respostas do governo às investigações abertas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais abusivas.

A discussão de contramedidas de reciprocidade, na avaliação de um integrante do Itamaraty, mantém aberto o espaço para negociações com o governo dos EUA, ao longo do processo.

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