Lula sanciona lei com medidas para profissionalização do futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que estabelece novas diretrizes para o desenvolvimento e a profissionalização do futebol feminino no Brasil. O texto prevê medidas para ampliar as oportunidades para mulheres na modalidade, incentivar a igualdade salarial e garantir proteção à maternidade.

A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 2025, como Projeto de Lei nº 4.578/2025. Após a aprovação pelo Legislativo, o texto chegou à sanção presidencial e agora passa a integrar a legislação brasileira como Lei nº 15.522.

Uma das principais mudanças é a redução gradual do número de atletas não profissionais nas competições oficiais. Inicialmente, cada equipe poderá ter até quatro jogadoras não profissionais na principal divisão nacional. O limite será de seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual e de oito nas outras competições profissionais.

O Poder Executivo ainda deverá estabelecer como esses limites serão reduzidos progressivamente até a profissionalização integral das competições oficiais femininas.

A legislação também estabelece como diretriz o incentivo à igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol. A medida não obriga os clubes a pagar automaticamente os mesmos salários a jogadores e jogadoras, mas determina o estímulo a iniciativas para reduzir as desigualdades existentes na modalidade.

Clubes formadores terão que manter equipes femininas

A nova lei determina que organizações esportivas formadoras de futebol mantenham também equipes femininas. Os clubes enquadrados nessa categoria terão 180 dias para se adaptar, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

A formação das jogadoras também deverá ocorrer em condições equivalentes às oferecidas aos atletas masculinos, com acesso a espaços, equipamentos e profissionais de suporte.

A proteção à gravidez e à maternidade passa a integrar expressamente as diretrizes para o futebol feminino. O texto também prevê ações contra discriminação, racismo, intolerância e violência contra mulheres no esporte.

As medidas alcançam não apenas jogadoras, mas também árbitras, treinadoras, gestoras, torcedoras e outras profissionais ligadas à modalidade. O Ministério do Esporte deverá atuar com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações, clubes e outras instituições para desenvolver essas ações.

A lei também busca ampliar a participação feminina em áreas como gestão esportiva, arbitragem e direção técnica, além de incentivar competições de base e parcerias entre escolas, universidades e clubes para formação de novas atletas.

Copa do Mundo de 2027

A sanção ocorre durante os preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. Será a primeira edição da competição disputada na América do Sul.

A legislação também prevê ações para consolidar o legado do torneio, com políticas voltadas à formação de atletas, profissionalização das competições e ampliação da participação das mulheres dentro e fora dos campos.