Lula sanciona lei de reajuste de salários e reestrutura de carreiras de servidores federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que promove o reajuste de salário de servidores federais e reestrutura carreiras do funcionalismo público. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (3).

Conforme divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as mudanças devem causar um impacto inicial de R$ 17,99 bilhões, na economia do país, em 2025, enquanto se trata de uma medida provisória. A estimativa para os anos de 2026 e 2027 são de R$ 26,76 bilhões e R$ 29,17 bilhões, respectivamente.

O texto sancionado pelo presidente, cumpre o conteúdo da medida provisória editada pelo governo no fim do ano passado e perdeu validade no início de junho, substituída por um projeto de lei. A nova medida contempla cerca de 38 acordos firmados com as carreiras civis de funcionários federais, reformulando os salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Enquanto passava pela Câmara dos Deputados, o texto teve alguns trechos retirados, como os que abordavam propostas sobre progressão de carreira e mecanismos de avaliação de desempenho. Agora, os temas serão discutidos por um Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa.

Confira as mudanças na nova lei:

Criação de carreiras como: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

Alteração na remuneração de: servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, e cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal.

Restruturação de cargos efetivos, planos de cargos e carreiras. Além da padronização e unificação de regras de incorporação de gratificações de desempenho.

Transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

Alteração da regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.