Lula sanciona nova modalidade de empréstimo para CLT; entenda mudanças

A lei que cria o novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado foi sancionada nesta sexta-feira (25), com vetos, pelo presidente Lula (PT).

Também está previsto pelo texto sancionado a modalidade de empréstimo para motoristas e entregadores de aplicativo.

O presidente Lula vetou três trechos que envolviam o compartilhamento de dados. Para o presidente Lula, os dispositivos atingem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O programa já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em julho. A iniciativa, que foi chamada de "Crédito do Trabalhador" foi apresentada pelo Palácio do Planalto em março.

O intuito da nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores CLT é facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baratos. As parcelas do empréstimo não poderão comprometer mais que 35% da remuneração.

Em caso de demissão, as parcelas restantes serão descontadas das verbas rescisórias. O trabalhador também poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa rescisória, o que equivale a 40% do FGTS, caso ocorra demissão sem justa causa.

Trabalhadores por aplicativo

A lei permite que os trabalhadores autônomos que atuam em aplicativos, seja de entrega ou transporte de passageiros, poderão autorizar o desconto das parcelas do empréstimo como garantia das operações de crédito.

O valor das parcelas não poderá ultrapassar 30% do total do valor pago pelos aplicativos a que têm direito pelos serviços prestados.

As operações de crédito ainda poderão prever cláusula de substituição da fonte pagadora para desconto automático ou repactuação das condições financeiras caso ocorra encerramento do cadastro do trabalhador autônomo com o aplicativo.

Balanço

Até o dia 2 de julho, foram contratados R$ 17,2 bilhões por 2,7 milhões de trabalhadores. A taxa média de juros é de 3,55% e o valor médio do empréstimo por contrato é no valor de R$ 5.382,24.

O Banco do Brasil é a instituição financeira que mais fez operações através do Crédito do Trabalhador, chegando a R$ 4,4 bilhões para 373,9 mil trabalhadores. Na sequência vem o Itaú, com R$ 2,2 bilhões em empréstimos.