Mães do INSS podem ganhar adicional de até 15% na aposentadoria

Mulheres seguradas do INSS que tenham filhos poderão receber um adicional de até 15% no valor da aposentadoria ou pensão caso um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados avance no Congresso.

A proposta prevê um acréscimo de 5% por filho nascido ou adotado, limitado a três filhos. Para ter direito ao valor extra, a segurada deverá comprovar que exerceu "dedicação direta ao cuidado" da criança.

Pelo texto, serão consideradas como comprovação:

•gestação ou adoção;
•manutenção do poder familiar, ou seja, não ter perdido a responsabilidade legal sobre o filho;
•apresentação de documentos que comprovem a dedicação ao cuidado.

O adicional será destinado apenas a benefícios concedidos após a lei entrar em vigor. Mulheres que já estão aposentadas não terão direito ao pagamento extra, que também não poderá ser usado para pedir revisão de benefícios já concedidos.

Como está a tramitação proposta? 

O Projeto de Lei 6.841/2025 ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como tem caráter conclusivo, a proposta não precisa ser votada no plenário da Câmara caso seja aprovada sem alterações pelas comissões. Depois, ainda precisará passar pelo Senado e seguir para sanção presidencial.

Se aprovada, a medida terá validade 180 dias após a publicação da lei. O governo terá 90 dias para regulamentar quais documentos serão exigidos e como o pagamento será realizado.

Justificativa

O autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), afirma que a medida busca reconhecer o impacto da dedicação aos cuidados dos filhos na trajetória profissional e previdenciária das mulheres.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), citou estudos do Ipea e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que apontam que as mulheres dedicam, em média, o dobro de horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidado em comparação aos homens.

Segundo a parlamentar, essa diferença contribui para que mulheres tenham menor tempo de contribuição, maior informalidade e benefícios previdenciários menores ao longo da vida.