Maia diz que plataformas digitais precisam "ter responsabilidade" por fake news propagadas por robôs

Ao chegar à Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (27), o presidente Rodrigo Maia, falou que o parlamento não pode fugir do debate sobre propor um marco legal que possibilite a penalização de quem divulgar informações falsas pela internet, incluindo a responsabilização das plataformas, que, segundo ele, precisam de um sistema de controle melhor para identificar se o material é compartilhado por uma pessoa ou por um robô.

"O que não pode é um volume de fake news desqualificarem, desonrarem uma pessoa, e ninguém sofrer punição", colocou. Para ele, não há risco para a liberdade de imprensa ou de expressão, já que, nestes casos, as estruturas virtuais são usadas contra a própria democracia. Rodrigo Maia lembrou que o debate desta regulamentação já acontece no parlamento do Brasil e em outras partes do mundo. 

Sobre veículos de comunicação terem retirado jornalistas da cobertura diária em frente ao Palácio da Alvorada - residência de Jair Bolsonaro - por conta de ataques de apoiadores do presidente aos profissionais, Maia entende que o episódio é uma "sinalização péssima" e prejudica a atração de investidores no Brasil, pois a "imprensa livre" passa a mensagem de que a democracia é plena e as instituições estão em funcionamento.

Sem citar diretamente sua motivação, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, começou a sessão desta quarta ressaltando que a Corte atua pela independência dos Poderes e zela pela prudência de suas decisões. A fala dele pode ser entendida como uma resposta a setores do governo que reclamam das decisões que atingem seus aliados.

"Não há democracia sem respeito às instituições", afirmou Fux que continuou: "Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia. Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca".