Maia pede que STF rejeite ação de Bolsonaro contra bloqueio de perfis em redes sociais
A ação de Bolsonaro foi protocolada no dia 25 de julho
Após o presidente Jair Bolsonaro pedir a suspensão de decisões que tenham levado a bloqueios de perfis em redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentou que o tipo de recurso enviado por Bolsonaro "não é adequado para tratar do assunto". Ele pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a ação.
"A questão relacionada à possibilidade de bloqueio de perfis em redes sociais, no entanto, já se encontra em debate nesse Egrégio Supremo Tribunal Federal e pode ser levada de forma imediata, pelos sujeitos legitimados, ao Plenário por meio de agravo regimental contra as decisões monocráticas proferidas no bojo do Inquérito n. 4781", afirmou Maia no documento.
A ação de Bolsonaro foi protocolada no dia 25 de julho, um dia após 16 apoiadores do presidente, investigados por suposta disseminação de fake news, terem perfis bloqueados por redes sociais como Twitter e Facebook. O bloqueio atendeu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news.
A Câmara afirmou que as medidas cautelares de bloqueio, interdição e suspensão de perfis nas redes sociais têm base no Código de Processo Penal, no trecho que prevê a proibição de acesso de investigados a determinados lugares.
