Mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil apesar do teto constitucional ser R$ 39 mil

Pelo menos 8.226 juízes receberam uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil pelo Judiciário brasileiro ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano, apesar do teto constitucional do setor público ser de R$ 39,3 mil por mês. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

Nesse mesmo período, mais de 13 mil pagamentos foram feitos além dos R$ 100 mil porque houve casos de magistrados que receberam o valor mais de uma vez. Valores acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes. 

Os números são resultados do levantamento feito com as folhas de pagamento do Judiciário. Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores, com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais. Apenas dados da Justiça Eleitoral não foram incluídas nos cálculos.

O levantamento também mostra que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional. Da remunerações pagas nesse período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição, ou seja, 55,7% do total.

Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, os super-salários ocorrem porque mesmo a Constituição prevendo um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes. 

“Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe”, explica e completa ao dizer que “Valorizar a magistratura é fundamental para que ela possa cumprir suas funções com independência e autonomia e atuar fortalecida em defesa do Estado de direito nos momentos críticos, com transparência e eficiência."