Marco do Saneamento deve ser sancionado nesta quarta-feira (15)
Projeto tem como objetivo universalizar o acesso de água e esgoto até 2023
Foto: Reprodução/ Senado
O governo federal tem até esta quarta-feira (15) para sancionar o Marco do Saneamento, que tem como objetivo universalizar o acesso de água e esgoto até 2023. A expectativa é de que sejam movimentados entre R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos que serão vindos, em grande parte, da iniciativa privada.
Atualmente, 94% das cidades brasileiras são atendidas por estatais, e apenas 6% por empresas privadas. Mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgotos e 34 milhões são desprovidos de água tratada. Se sancionada, passa ser obrigatória a abertura de licitação quando os estados e municípios contratarem um serviço de saneamento.
O projeto vai abrir concorrência entre investidores, mas também garante uma renovação de 30 anos aos contratos já firmados com estatais, mediante comprovação de metas e prazos. A Agência Nacional de Águas (ANA) ficará responsável por dar os parâmetros de qualidade.
