Marinha defende que Justiça Militar deve julgar crimes sexuais de militares
Governo rejeitou o pedido e decidiu que militares serão julgados na justiça comum
A Marinha defendeu que os militares acusados de crimes sexuais e violência doméstica, devem continuar sendo julgados pela Justiça Militar. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo governo Lula que definiu que esses crimes serão julgados na Justiça comum. A palavra final será do Congresso.
O pedido da Marinha foi citado em um parecer jurídico do Ministério de Defesa, enviado ao Palácio do Planalto, que colheu a opinião de seis ministérios sobre o assunto. A Defesa não acatou o pedido ds Marinha e propôs outros vetos ao texto.
De acordo com a Marinha, a Justiça Militar é imparcial e tem todas as condições para julgar crimes sexuais ou de violência doméstica. A pasta sustentou ainda que esses crimes poderiam afetar de forma hierárquica a disciplina dos militares, e por este motivo deveria tramitar na Justiça Militar.
