Marinho diz que taxas de vale-alimentação serão reduzidas 'no amor ou na dor'

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (30) que o governo encontrará uma forma de reduzir as taxas cobradas sobre restaurantes e outros estabelecimentos por empresas provedoras de vales-refeição e alimentação.

"Uma coisa é certa, reduzir a taxa? Nós vamos reduzir a taxa. Eu brinquei até que [seria] no amor ou na dor", disse em entrevista coletiva após a divulgação de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Marinho disse que o Programa de Alimentação do Trabalhador já tem 50 anos e, portanto, alterações nele devem ser feitas com cuidado. Ele também afirmou que estabelecimentos menores são os que mais têm reclamado sobre os níveis das taxas cobradas.

Interlocutores a par do assunto disseram à agência de notícias Reuters que o governo estuda limitar as taxas cobradas pelas empresas de tíquete e reduzir o prazo de liquidação das transações para diminuir os custos.

O depósito direto dos valores dos benefícios dos trabalhadores por meio do Pix chegou a ser levado à mesa, mas não deve prosperar em meio ao lobby contrário das empresas do setor e associações de bares e restaurantes, segundo os interlocutores.

Procurado pela Reuters, o Ministério do Trabalho não respondeu a um pedido de comentário, ao passo que o Ministério da Fazenda afirmou que não se manifestaria.

Na prática, o depósito via Pix mataria a necessidade de intermediários para um mercado que movimenta cerca de R$ 170 bilhões ao ano sob o chamado Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que foi instituído em 1976 oferecendo benefícios tributários às empresas em troca da cobertura dos custos de alimentação de seus empregados.

Falando a um programa do governo nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pareceu afastar a possibilidade de substituição do modelo de intermediação por depósitos via Pix.

A ideia afetou negativamente as ações das processadoras de benefícios Edenred, dona da Ticket, e Pluxee, dona da Sodexo. Junto com as empresas de capital privado Alelo e VR, elas dominam cerca de 85% do mercado brasileiro.

"É preciso preservar o programa. Nasceram várias ideias, algumas delas destruíam praticamente o programa. Então isso foi totalmente descartado neste processo", disse Marinho.

Sem dar detalhes, o ministro afirmou que haverá mudanças nas taxas, após ressaltar que elas são seguramente "bastante elevadas."

Segundo estimativas do governo vistas pela Reuters, atualmente os restaurantes pagam cerca de 8% a mais em vendas com tíquetes refeição em comparação às feitas com cartão de crédito.

Segundo o ministro, uma decisão poderá ser tomada em maio, embora não haja decreto pronto e tampouco previsão de anunciá-lo nesta quinta-feira (1º), quando é comemorado o Dia do Trabalho.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) -que representa as novas entrantes no mercado de benefícios, Caju, Flash, Swap e Swile- afirmou que não há estudo que comprove que mudanças nas taxas MDR ou nos prazos de liquidação reduziriam os preços dos alimentos para os trabalhadores, além de poderem impactar negativamente a crescente concorrência.

Em vez disso, a CBBT defendeu a efetiva implementação da interoperabilidade, que permitiria que qualquer cartão de vale-refeição fosse aceito em todos os estabelecimentos que operam com esse meio de pagamento, independentemente da bandeira.

"A interoperabilidade já está legalmente prevista em lei, estando pendente da regulamentação há quase 4 anos", fez coro a associação brasileira de fintechs Abfintechs, acrescentando que a medida viabilizaria a abertura dos grandes arranjos que operam em modelo fechado para a adesão de participantes em condições isonômicas e o fim da exclusividade da habilitação dos usuários.

Representando as empresas já estabelecidas no mercado, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) afirmou considerar "absurda" a possibilidade de destruição do programa com a criação de um modelo mais direto de depósito. Mudanças radicais seriam antidemocráticas e afetariam mais de 100 empresas da cadeia de alimentação ao trabalhador, afirmou.

A ABBT, que é favorável à interoperabilidade, mas contra a adoção da portabilidade, criticou ainda o risco de o dinheiro sem destinação controlada poder ser revertido para apostas online, ressaltando que o PAT foi criado para garantir exclusivamente a alimentação do trabalhador.

A associação brasileira de supermercados Abras, por sua vez, defendeu o depósito direto argumentando que a intermediação no setor rende às operadoras cerca de R$ 10 bilhões por ano em tarifas num "modelo anacrônico que se tornou uma reserva de mercado sustentada por recursos públicos."

Com essa ideia sendo escanteada, a Abras afirmou ser "imprescindível" assegurar a interoperabilidade entre operadoras para garantir a liberdade de escolha do trabalhador e a livre aceitação dos benefícios em qualquer estabelecimento afiliado.