MDB aciona STF contra horário único de votação nas eleições
Segundo a sigla, a mudança pode provocar 'grandes transtornos'
Foto: Divulgação/TSE
O MDB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o dispositivo da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou um horário único de votação em todo o país nas eleições de outubro deste ano, com base no horário de Brasília, das 8h às 17h, sem levar em conta os fusos horários do país.
Para o partido, a "mudança repentina" trará "grandes transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral, mesários e fiscais dos partidos políticos, que deverão se deslocar para os locais de votação antes mesmo das 6h e 7h, e terão até as 15h e 16h para votar”.
Conforme o artigo 254 da Resolução 23.669/2021 do TSE, a votação no pleito eleitoral será da seguinte forma: Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará: das 7h às 16h; Acre: das 6h às 15h; Fernando de Noronha (PE): das 9h às 18h; todos os demais estados: das 8h às 17h.
A ação da legenda foi distribuída ao ministro André Mendonça.
