MEC analisa restringir emissão de diplomas para cursos de pós-graduação on-line

O Ministério da Educação (MEC) está realizando análises técnicas e jurídicas da resolução aprovada no final de outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que restringe a emissão de diplomas para cursos on-line lato sensu por meio da prática conhecida como “barriga de aluguel”.

Diversos cursos lato sensu sem base acadêmica sólida surgiram em 2018 com a flexibilização das regras . Nesse contexto, cursos on-line criados por produtores digitais (infoprodutores) passaram a pagar faculdades reconhecidas pelo MEC com o objetivo de que elas emitissem apenas os diplomas, sem qualquer contribuição na parte pedagógica.

Assim, a resolução do CNE tem como objetivo limitar esse tipo de prática por meio de novas regras, a exemplo de pelo menos 50% dos professores do curso terem vínculo com a faculdade que está emitindo o diploma e 30% desses docentes serem mestres ou doutores.

A matéria está sob análise da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que ainda não assinou a homologação pois pretende aumentar as restrições.

Entre as possíveis mudanças está a possibilidade de exigir não apenas das faculdades, mas também das universidades e centros universitários, que ofereçam pós-graduações apenas em áreas que tenham graduação.

Também estão sendo analisadas questões como a presença, a oferta on-line e aprovação prévia da CNE para casos de pós-graduação oferecidas por outro tipos de instituições, a exemplo de escolas do governo e instituições de pesquisa científica.

As instituições de ensino superior terão até seis meses para se adaptar às novas regras, em caso de homologação do texto pelo ministro Camilo Santana.