Medida que autoriza atuação do setor privado em mineração nuclear é aprovada pela Câmara
A medida segue mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares brasileiras
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A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória nessa quinta-feira (01), que autoriza a participação da iniciativa privada, em pesquisas de minérios nucleares. No entanto, a medida também segue mantendo o monopólio das atividades nas Indústrias Nucleares do Brasil, como previsto na constituição.
Segundo informações da Agência Camara, o governo estava defendendo que as parcerias acontecessem somente na pesquisa e lavra de minérios, porém, o texto aprovado permite que as empresas executem atividades como: tratamento de minérios nucleares, desenvolvimento de tecnologias para aproveitamento de minérios nucleares, enriquecimento, produção e comércio de materiais nucleares.
A medida segue para o Senado e reformula o Fundo Nacional de Mineração (Finam), e autoriza a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Bionacional (ENBpar) a assumir o comando da INB, através de transferências de ações da União para o capital social da ENBPar.
