Mendonça afirma que Lula e Flávio podem divulgar sigilos sem autorização do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (22) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) podem tornar públicos os dados bancários, fiscais e telefônicos sem autorização da Justiça Eleitoral.

A manifestação ocorreu após os dois candidatos à Presidência apresentarem um acordo para a divulgação recíproca das informações. Relator do caso, Mendonça explicou que os sigilos são garantias individuais e que cada titular tem o direito de autorizar a divulgação dos próprios dados.

“Não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor”, afirmou.

Na decisão, o ministro ressaltou que os candidatos podem acessar extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e registros telefônicos diretamente nas instituições responsáveis.

Mendonça também alertou que a apresentação voluntária dessas informações não substitui investigações oficiais sobre possíveis crimes.

Segundo o ministro, recursos provenientes de corrupção ou lavagem de dinheiro podem ser movimentados por terceiros, conhecidos como “laranjas”, sem aparecer nas contas dos investigados.

"É de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados laranjas. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos.", destacou.

Entenda

A proposta de abertura dos sigilos surgiu durante o debate presidencial realizado pela Band, no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a tornar públicas informações financeiras e fiscais.

Após o desafio, a campanha do senador apresentou condições para aceitar a divulgação recíproca dos dados. O entendimento entre as candidaturas foi posteriormente encaminhado ao TSE.

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