Mendonça autoriza que Vorcaro deponha em comissão do Senado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Polícia Federal (PF) realize o deslocamento do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, para depor na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo a decisão, que atende a uma solicitação do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Vorcaro poderá comparecer para a oitiva no dia 10 de março (terça-feira), às 11h.

No documento, Mendonça reforça a determinação de comunicação urgente à Presidência da CAE, à PF e à defesa do banqueiro "para que sejam adotadas as providências necessárias ao eventual deslocamento do investigado ao Senado Federal".

O ministro, que é relator no caso Master, destaca ainda que a transferência será condicionada à "prévia manifestação expressa do investigado, formal e inequívoca quanto à sua opção positiva pelo comparecimento"

Daniel Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, em que a PF investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de créditos falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta total de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

O dono do Banco Master não é obrigado a comparecer à oitiva. Na decisão anterior, o ministro André Mendonça já havia entendido ser facultativa a ida de Vorcaro à CAE.

Tipo de deslocamento

Ainda segundo a decisão de Mendonça, o deslocamento deverá ser realizado em aeronave da Polícia Federal ou em voo comercial.

"Reitera-se expressamente a determinação para que a Polícia Federal fixe as condições logísticas do transporte e do retorno ao local de custódia, em aeronave da própria instituição ou comercial de carreira, com segurança e vigilância contínua policial por meio de escolta apropriada, sendo vedado o deslocamento em qualquer aeronave particular", afirma o documento.

O ministro também afirma que Vorcaro deverá ser acompanhado por um advogado.

Renan Calheiros já havia informado que a defesa de Vorcaro tinha informado sobre o comparecimento dele à CAE. Porém, o senador disse, em um primeiro momento, que o depoimento aconteceria na próxima terça-feira (3).

Depois, a Comissão decidiu por uma nova data para depoimento, ou seja, dia 10 de fevereiro. A informação foi dada em primeira mão pelo blog de Camila Bomfim, do portal g1.