Mendonça critica 'ativismo judicial' e defende decisões que respeitem a Constituição e promovam estabilidade social

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que o Judiciário deve atuar com contenção e respeito à Constituição, sem exercer papel de criador de leis. Em palestra durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro, Mendonça ressaltou que decisões judiciais devem gerar estabilidade social e segurança jurídica, e não medo ou arbitrariedade.

“O Estado de Direito impõe a alta contenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial”, destacou o ministro. Segundo ele, a função do Judiciário não é inovar na legislação, mas garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa, preservando a ordem democrática e os consensos estabelecidos pelos representantes eleitos.

Mendonça citou o jurista italiano Luigi Ferrajoli e alertou para um suposto “colapso da capacidade reguladora da lei”, apontando que a crise de respeito entre os Poderes pode enfraquecer o Estado Democrático. Para o ministro, o ativismo judicial “suprime, desconsidera e supera os consensos sociais pelos representantes eleitos, implica na superação da vontade democrática e enfraquece os demais poderes”.

O magistrado também abordou a importância da liberdade de expressão como direito individual e dimensão pública: “Sem liberdade de expressão e opinião, não há democracia”, afirmou. Ele defendeu que juízes devem ser reconhecidos pelo respeito gerado por suas decisões, e não pelo temor ou poder de coerção que possam exercer.

Segundo Mendonça, um Estado de Direito sólido é aquele em que o Judiciário não possui a prerrogativa de dar nem a primeira nem a última palavra, garantindo que decisões judiciais contribuam para paz social, segurança e estabilidade institucional, e que políticos atuem para servir à população e não a interesses próprios.

Com informações da CNN