Mendonça determina que PF abra inquérito para investigar vazamento de dados de Vorcaro
Decisão atende solicitação da defesa do banqueiro, que afirma que informações teriam sido veiculadas pela imprensa após a quebra de sigilo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça acolheu a solicitação da defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e determinou que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar o vazamento dos dados do banqueiro. A informação foi divulgada pelo blog de Jussara Soares, na CNN.
De acordo com a defesa de Vorcaro, informações extraídas de aparelhos celulares do banqueiro teriam sido veiculadas pela imprensa após a quebra de sigilo autorizada no âmbito da CPMI do INSS.
Na decisão, o magistrado afirma que a eventual quebra de sigilo de dados não torna as informações públicas. Ele pontua que as autoridades que têm acesso ao material devem preservar o sigilo.
"Nesse sentido, na esteira da jurisprudência reiteradamente reafirmada por essa Suprema Corte, recorda-se que a quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação, acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas", diz a decisão de Mendonça.
Mendonça determinou que a investigação identifique quem tinha a responsabilidade de custodiar os dados e eventualmente teria violado o sigilo. "A luz dessas premissas, acolho o requerimento formulado pela defesa do investigado Daniel Bueno Vorcaro, e determino a instauração do competente inquérito policial, para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados", afirma.
No entanto, o ministro assegura que a investigação não pode atingir jornalistas nem violar o sigilo da fonte.
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