Ministro do STF, André Mendonça, pode votar nesta quinta-feira (5) pela manutenção de artigo do Marco Civil da Internet
O magistrado deve propor uma responsabilização das plataformas mais 'leve' na retomada do julgamento
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pode votar por manter o artigo 19 do Marco Civil da Internet, em retomada da sessão da Corte desta quinta-feira (5). Mendonça deve propor uma responsabilização das plataformas mais 'leve' na retomada do que as apresentadas pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux.
Os processos debatem a responsabilidade civil das plataformas pelo conteúdo de terceiros e a capacidade de remover material ofensivo a pedido da parte ofendida sem a necessidade de uma ordem judicial.
Durante o julgamento na última quarta-feira (4), Mendonça apontou a importância das plataformas como espaço de debate para promover a liberdade de expressão. Para o ministro, esta liberdade possui uma posição preferencial entre as garantias fundamentais porque é "indispensável" à defesa das demais liberdades e direitos fundamentais.
Com isso, o ministro reforça que não deve entender por uma responsabilidade objetiva das empresas e, seguindo ao contrário do raciocínio de Toffoli e Fux, Mendonça deve seguir na linha do ministro Luís Roberto Barroso, de que é preciso alguma ordem judicial para remover algum conteúdo.
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