Meta é condenada a pagar quase R$ 3 bilhões a veículos de comunicação por 'concorrência desleal'

A Justiça da Espanha condenou a Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, a pagar 479 milhões de euros, cerca de R$ 2,95 bilhões, a mais de 80 veículos de comunicação espanhóis por “concorrência desleal”.

A Meta foi sentenciada após o tribunal comercial responsável pelo caso considerar que a empresa norte-americana obteve "uma vantagem competitiva significativa ao fazer publicidade nas redes sociais Facebook e Instagram, infringindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados”.

Segundo a Associação de Meios de Informação (AMI), a Meta violou, entre maio de 2018 e julho de 2023, as regulamentações europeias de proteção de dados, e utilizou informações dos usuários da internet sem consentimento para criar perfis publicitários individualizados, o que disponibilizou uma grande vantagem no mercado.

Diante das acusações, a associação, que representa mais de 80 meios de comunicação, incluindo El País, El Mundo e ABC, exigia da Meta 551 milhões de euros pela "concorrência desleal".

Defesa da Meta

O advogado da Meta, Javier de Carvajal, pediu "rejeição da demanda" por ausência de provas contra a empresa. A defesa afirma que a empresa cumpre "todas as leis aplicáveis", e que as acusações são infundadas e "ignoram intencionalmente a evolução da indústria publicitária nos últimos anos".

Segundo executivos da Meta, a vantagem da empresa não está exclusivamente na utilização de dados pessoais dos clientes, mas habitam na tecnologia e grande investimento em desenvolvimento de ferramentas, como os algoritmos usados para tornar os anúncios relevantes para cada usuário da Internet, o que permitiu à empresa captar mais anunciantes.

As rádios e televisões espanholas apresentaram outro processo contra a Meta, o qual solicitam o pagamento de 160 milhões de euros por danos e prejuízos. Na França, cerca de 200 grupos de veículos franceses processaram a Meta em abril, no mesmo mês em que a Comissão Europeia multou o gigante tecnológico em 200 milhões de euros por violar as regras sobre uso de dados pessoais dos seus usuários.