Militares baianos poderão ser promovidos ao ir para a reserva remunerada
Nova regra foi aprovada pela Alba nesta terça-feira (16)
Foto: Divuglação/Ascom
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que garante uma promoção especial a policiais e bombeiros militares aptos a ingressar na reserva remunerada antes de deixarem a ativa.
A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), prevê a ascensão ao posto ou graduação imediatamente superior no momento da transferência para a inatividade.
Segundo o governo estadual, a medida tem como objetivo estimular a renovação dos quadros da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), além de ampliar as oportunidades de progressão na carreira para os militares que permanecem em atividade.
Presente na sessão que apreciou o projeto, o comandante-geral da PM-BA, Antonio Carlos Silva Magalhães, comemorou a aprovação.
“É uma medida que beneficia e valoriza a nossa tropa. Sensível às demandas da segurança pública, o governador enviou essa proposta para garantir o fluxo de carreira e permitir a promoção ao posto imediato no momento da passagem para a reserva. É um reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido por esses militares na instituição”, afirmou.
Entenda
O texto aprovado estabelece que os beneficiários deverão integrar uma lista classificatória, com critérios baseados em antiguidade, tempo de serviço e idade, além de cumprir os requisitos legais para aposentadoria com proventos integrais.
A regra vale tanto para policiais militares quanto para bombeiros militares.
A proposta também cria 909 cargos específicos para promoções por condições especiais e extingue os Quadros Especiais de Tenentes Auxiliares da PM-BA e do Corpo de Bombeiros.
A distribuição dos novos cargos é a seguinte:
Polícia Militar da Bahia:
•348 cargos para oficiais
•462 cargos para praças
Corpo de Bombeiros:
•53 cargos para oficiais
•51 cargos para praças
De acordo com estimativa do Executivo, a medida terá impacto financeiro de cerca de R$ 5,2 milhões em 2026 e aproximadamente R$ 67,6 milhões por ano em 2027 e 2028.
