Ministério da Economia diz que lei de ajuda a estados pode resultar em calote a empréstimos externos

De acordo com a avaliação do  Ministério da Economia, a lei de socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus pode resultar em calote a empréstimos externos. A pasta recomendou nesta quinta-feira (14), ao presidente Jair Bolsonaro que vete o artigo do projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a pasta também recomendou o veto ao artigo que permite que determinadas categorias de servidores públicos locais tenham aumento de salário por 18 meses.

A PL aprovado pelo Congresso autoriza os estados e os municípios a suspender o pagamento de empréstimos com garantia da União contraídos com instituições financeiras nacionais e internacionais. Dessa forma, o Tesouro Nacional teria de cobrir a inadimplência, pagando as parcelas em atraso e posteriormente cobrando a dívida dos governos locais.

O Ministério da Economia, no entanto, entendeu que o texto impede que o Tesouro Nacional faça os pagamentos. De acordo com a pasta, isso levaria a uma situação de inadimplência com credores internacionais, o que desrespeitaria leis estrangeiras e prejudicaria a imagem do país no exterior.