Ministério da Educação emite despacho que proíbe universidades de cobrarem vacinação contra a Covid
Governo tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação
Foto: Divulgação
O Ministério da Educação emitiu nessa quinta-feira (30) um despacho proibindo universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a Covid-19.
Segundo a determinação, "a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", e não por decisão de cada instituição.
"No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", completou.
O governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.
