A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu na segunda-feira (4) um processo administrativo contra o TikTok. A ação visa investigar se o aplicativo protege os usuários contra conteúdos nocivos e propagandas enganosas, conforme as regras do Código do Consumidor. 

O processo deve tramitar no prazo de 10 dias e o TikTok será notificado para apresentar sua defesa. Em junho, outra determinação já exigia que o aplicativo suspendesse a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil até que o sistema de segurança da plataforma fosse aperfeiçoado. 

Em resposta anterior, o TikTok afirmou que remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e não permite menores de 13 anos no aplicativo. Em nota, a empresa disse: "A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens".