Ministério da Justiça busca aprovação do PL das Fake News como prioridade para o próximo ano
Secretário Executivo afirma que regulamentação das redes é essencial e alinha-se a padrões internacionais
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, destacou nesta quarta-feira (27) que a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News é uma prioridade para a pasta no início do próximo ano.
Em entrevista ao programa Bastidores CNN, Cappelli, atual ministro em exercício, enfatizou os esforços do governo para viabilizar a aprovação do PL 2630/2020 nos primeiros meses do ano vindouro.
No intuito de enfrentar a disseminação de informações enganosas, Cappelli ressaltou a articulação com o Congresso e mencionou um pedido encaminhado à Polícia Federal na terça-feira (26). O pedido visa investigar ameaças dirigidas ao presidente Lula (PT), após um comentário em uma postagem do antigo Twitter sugerir um atentado contra o ex-presidente.
"Estamos dialogando com o Congresso, buscando estreitar laços com os presidentes da Câmara e do Senado, porque é essencial a regulamentação das redes. Isso não implica restringir a liberdade de expressão, mas sim coibir práticas criminosas", declarou Cappelli.
Ele acrescentou: "O PL 2630 incorpora práticas globais adotadas internacionalmente. É fundamental estabelecer parâmetros para convivência nas redes sociais. Em 2024, esperamos avançar significativamente com essa legislação, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais".
