Ministério da Justiça emite parecer para recriar Comissão Especial sobre mortos na ditadura
Comissão foi extinta em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a chefia do ministro Ricardo Lewandowski, emitiu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O apoio à reinstalação do colegiado é respaldado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e foi formalizado em um ofício protocolado pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, recentemente. As informações são do Estadão.
O parecer emitido ratifica a posição anteriormente elaborada pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março do ano anterior havia se manifestado favoravelmente à reinstalação da comissão. Esta decisão se baseia na minuta de decreto enviada por Silvio Almeida, que estabelece as diretrizes para o restabelecimento da comissão.
No entanto, o projeto de reinstalação está estagnado na Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe da pasta, Rui Costa, afirmou que aguarda uma posição de Lewandowski para avançar com a proposta, considerando que o parecer anteriormente emitido por Dino não é mais válido.
O Ministério dos Direitos Humanos foi informado apenas no mês passado sobre a necessidade de um novo parecer de Lewandowski. Um funcionário da pasta da Justiça, com acesso às áreas deliberativas, relatou à imprensa que a atual gestão não estava ciente da exigência de uma nova manifestação sobre o assunto.
Até o momento, a Casa Civil informou que ainda não recebeu formalmente o parecer mencionado.
