Ministério da Justiça executou 0,1% do orçamento de plano contra feminicídio, diz relatório

GEOVANA OLIVEIRA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública usou 0,1% do orçamento previsto para a pasta no plano de prevenção ao feminicídio entre março de 2024 e junho deste ano, segundo o relatório de avaliação da política pública aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O plano, com vigência prevista até 2027, teve 15% do orçamento planejado executado no mesmo período, conforme estimativa da consultoria de orçamento da Casa, realizada a pedido da relatora Mara Gabrilli (PSD-SP). Entre janeiro e junho deste ano, a porcentagem foi de 5%.

Procurado pela Folha de S.Paulo, a pasta do governo Lula afirma que a baixa execução não significa que as políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio não estejam sendo tiradas do papel. Segundo o ministério, os recursos estão empenhados ou seja, separados para serem usados em dois projetos analisados pelo relatório.

O ministério também afirma investir cerca de R$ 100 milhões por ano, desde 2023, no Fundo Nacional de Segurança Pública, iniciativa que utiliza outro orçamento mas tem o mesmo fim de enfrentamento ao feminicídio

"Os percentuais apresentados no relatório refletem apenas os valores liquidados/pagos, e não o volume total de recursos empenhados", diz a pasta em nota. De acordo com o ministério, há um tempo necessário para a execução física e entrega dos bens ou serviços.

A burocracia para liberação dos recursos está entre as críticas do relatório. Segundo o texto, disputas políticas criam barreiras para o financiamento, que é feito por meio de emendas parlamentares.

Além disso, o dinheiro passa por um sistema orçamentário confuso, diz o relatório, e precisa ser aceito por estados que, por vezes, recusam a verba ou demoram a apresentar planos de trabalho.

Instituído em março do ano passado, o plano de ação é composto por 73 ações para materializar as intenções do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e tem um orçamento de R$ 2,5 bilhões.

Apesar de algumas ações terem sido iniciadas, diz o relatório, as mais estruturais não têm recebido investimento. Os valores previstos para a implementação de equipamentos essenciais, como a Casa da Mulher Brasileira e centros de referência, não foram aplicados no período analisado.

O documento utiliza dados do Ministério Público do Acre para ilustrar a desigualdade na cobertura da rede de proteção às mulheres. No estado, as áreas rurais e de floresta concentram entre 28% e 32% dos casos mapeados de violência, mas o Centro de Referência de Atendimento à Mulher está presente em apenas dois municípios.

O Ministério das Mulheres, por sua vez, relatou dificuldades para repassar recursos destinados à construção dos equipamentos vitais. Segundo as representantes da pasta ouvidas pela relatoria, alguns estados não aceitaram os recursos federais para esse fim.

Além dos estados que não aceitam, há ainda uma baixa adesão ao pacto. Na lista atual, são 17 estados, entre os quais alguns, como São Paulo, ainda não enviaram planos de trabalho.

FEMINICÍDIO NO BRASIL
O documento contrapõe a dificuldade de execução do plano aos dados da última pesquisa divulgada pelo Observatório das Mulheres contra a Violência no Senado.

Segundo o estudo, entre 2020 e 2024, foram registrados anualmente entre 1.355 e 1.459 feminicídios, o que corresponde a cerca de quatro mulheres assassinadas por dia apenas por serem mulheres.

Nos últimos dias, episódios de feminicídio brutais ganharam repercussão nacional e incentivaram respostas de líderes políticos e da sociedade civil.

Em São Paulo, que teve recorde do crime no último ano, integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) cobraram medidas de prevenção à violência contra a mulher nesta quinta-feira (4).

Já o presidente Lula afirmou na terça-feira (2), durante discurso em Pernambuco, que "até a morte é suave para punir um cara que pratica violência contra a mulher" e pediu engajamento dos homens na luta contra crimes do tipo.

"Diante desse cenário, o documento ressalta que, apesar dos avanços legislativos e da implementação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, os índices permanecem elevados e demandam respostas mais efetivas das políticas públicas", diz o relatório.