Ministério da Saúde pode fazer "tudo" para comprar vacinas contra Covid, diz TCU

Em resposta a um questionamento do Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira (17) que a pasta pode usar regras mais flexíveis para compra de vacinas, aprovadas durante a pandemia. O órgão também deu aval para a União assumir riscos e custos de eventuais efeitos não esperados dos imunizantes. 

Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler disse que a manifestação é para "tranquilizar gestores" em processos de compra de vacinas. Na provocação ao tribunal, o então ministro da pasta, Eduardo Pazuello, que será substituído por Marcelo Queiroga, perguntou se há algum problema em utilizar regras mais flexíveis para a compra de vacinas, aprovadas na pandemia. 

Pazuello referia-se às medidas provisórias (MP) 1003/2020 e 1026/2021, já convertidas em lei, que permitem, respectivamente, a adesão ao consórcio Covax, além da compra de imunizantes sem licitação e antes mesmo do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Os ministros citaram princípios como o da "dignidade humana" e disseram que podem ser usadas regras mais flexíveis do que a lei de licitações (8.666/93), por exemplo. Zymler ainda disse que a União pode assumir indenizações por efeitos das vacinas, desde que não tenham sido gerados por "dolo ou culpa grave" dos laboratórios. Ele ponderou que é muito improvável que estes efeitos sejam registrados. 

A Pfizer e a Janssen, além dos laboratórios que fornecem vacinas ao consórcio Covax, cobram que a União assuma estes riscos. Esta exigência tornou-se argumento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para rejeitar e até desdenhar por meses de propostas como a da Pfizer. Como revelou o Estado de São Paulo (Estadão), um dispositivo para destravar essas compras chegou a ser inserido na MP 1026, com aval da pasta, mas foi excluído do texto final.

Na sessão do TCU, os ministros disseram que nem sequer era preciso a manifestação do tribunal para que as compras fossem feitas. O ministro Dantas, porém, reconheceu que gestores têm medo de que estas aquisições sejam questionadas por órgãos de controle. "Se era necessário que esse tribunal desse resposta, que assim seja", declarou.