Ministério da Saúde torna sem efeito resolução que defendia 'direito ao aborto legal'
Procedimento é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal
Foto: Reprodução/ Agencia Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tornou sem efeito nesta sexta-feira (6) uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), aprovada em 2019, que defendia a garantia do "direito ao aborto legal". O documento, no entanto, não defende a ampliação ao acesso do aborto.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (3). No mesmo dia, Queiroga publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o ministério não concordava com a posição do conselho, mas foi obrigado a acatá-la por ter minoria no colegiado.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal.
O Conselho Nacional de Saúde é uma instância colegiada e deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), que faz parte da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Fazem parte do órgão entidades de profissionais de saúde, movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entre outros.
