Ministério Público da Bahia recomenda suspensão das obras do “Monte Santo” e alteração do nome

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que recomendou, na terça-feira (22), à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra), que realize a suspensão imediata da obra intitulada de "Monte Santo".

O Projeto de Lei que propunha rebatizar as dunas da Lagoa do Abaeté, no bairro de Itapuã, foi realizado pelo vereador evangélico Isnard Araújo (PL). O texto gerou protestos entre coletivos de entidades negras, candomblecistas, historiadores e populares.

De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, o órgão solicitou que seja realizada a consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté e que sejam retiradas as placas ou outros materiais informativos existentes no local com o nome “Monte Santo”.

A recomendação efetuada estabeleceu que “o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade da cidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras se utilizam do local sagrado para celebração de rituais e práticas religiosas”.

Lívia ainda explicou que considerou que o Brasil é signatário da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que garante proteção ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos.

A promotora citou a Lei Orgânica do Município de Salvador, que define como princípio da organização municipal “a preservação dos valores e da história da população, fundamentada no reconhecimento e assimilação da pluralidade étnica, cultural e religiosa, peculiares à sua formação".

Para finalizar, a motivadora recomendou que seja criado um canal de comunicação mútua entre o Poder Público municipal, o Ministério Público e os representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, enquanto durar a consulta e a obra e sugeriu a mudança do nome para Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.

Há cerca um mês atrás, o prefeito de Salvador, Bruno Reis chamou de "fake news" as informações que estavam sendo divulgadas sobre a urbanização das Dunas do bairro de Itapuã, e disse que não existia a possibilidade do Abaeté passar a ter outro nome, porque o espaço seria de responsabilidade do governo do Estado.