Ministério Público da Bahia vai à Justiça para garantir venda unitária de insulina
Mudança na forma de venda causou falta do medicamento em vários locais do estado
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O Ministério Público da Bahia (MPBA) entrou na Justiça para tentar garantir que pacientes consigam comprar a insulina Tresiba de forma individual, como ocorria anteriormente nas farmácias. A ação foi ajuizada na última sexta-feira (6) contra a farmacêutica Novo Nordisk.
Segundo o órgão, a empresa teria deixado de vender o medicamento em unidades separadas e passou a comercializá-lo apenas em caixas com cinco unidades, o que, na avaliação do Ministério Público, aumentou o custo do tratamento e dificultou o acesso para pacientes, principalmente os de baixa renda.
Na ação civil pública, o promotor Saulo Mattos pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar a fabricação, distribuição e venda da insulina em embalagem individual.
O que pode mudar para os pacientes
Se a Justiça atender ao pedido do Ministério Público, os consumidores poderão:
•voltar a comprar a insulina Tresiba de forma unitária, sem a obrigação de adquirir caixas com cinco unidades;
•evitar o aumento indireto de preço provocado pela venda apenas em embalagens múltiplas;
•ter maior disponibilidade do medicamento nas farmácias.
De acordo com o MP, a mudança na forma de comercialização também teria provocado falta do produto em diferentes pontos da Bahia, além de gerar reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais.
Outras medidas
O Ministério Público também solicitou que a empresa seja impedida de impor compra casada ou limites de quantidade sem justificativa técnica. Além disso, o órgão pede que a farmacêutica apresente um plano nacional de abastecimento, com informações sobre produção, distribuição e estoque mínimo do medicamento.
