Ministério Público do Trabalho denuncia Havan por obrigar funcionários a ficarem em pé
Trabalhadores eram punidos caso descumprissem a ordem
Foto: Reprodução / Prefeitura Ijuí
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça após funcionários de uma loja da Havan em Rondonópolis, no Mato Grosso, denunciarem que eram orientados a ficarem em pé durante o expediente. Caso as ordens fossem descumpridas, funcionários poderiam sofrer punições.
Segundo investigações do MPT, mesmo nos momentos de inatividade, os trabalhadores não poderiam se sentar. Também não eram oferecidas cadeiras para descanso.
Em decisão liminar, foi determinado pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis que a empresa deve disponibilizar assentos com encosto aos funcionários e que deve adotar medidas para melhoria das condições de saúde e ergonomia no ambiente.
Caso a decisão seja descumprida, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 50 mil.
A juíza do Trabalho, Michelle Trombini Saliba, titular da Vara, afirmou na decisão que a conduta fere o artigo 199 das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o fornecimento de assentos para funcionários que trabalham em pé, para que usufruam nos momentos de pausa.
"A postura estática por períodos longos contribui para o desenvolvimento de distúrbios osteomusculares, o que pode causar afastamento laboral e a perda da capacidade laborativa", destacou a juíza.
O MPT aguarda o julgamento e a análise do pedido de fixação da indenização por dano moral coletivo, que será de R$ 500 mil. O órgão ressalta também que a Havan é uma empresa de grande porte, "tornando necessária a imediata correção de sua conduta, já que irregularidades semelhantes podem ser replicadas em outras lojas no território nacional".
