Ministério Público pede ao TCU para trocar Bolsonaro por Mourão na gestão da crise da Covid
Lei do TCU prevê afastamento de agente público se há dano ao erário
Foto: Agência Brasil
O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro nas funções administrativas e hierárquicas dos ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. A solicitação foi enviada ao Tribunal de Contas da União.
"Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.", diz parte do documento que também quer o reconhecimento da "legitimidade, competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
O argumento do procurador é que haverá prejuízo aos cofres públicos. "Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", argumenta o procurador.
