Ministério Público recomenda que faculdades baianas criem bancas para cotas do Prouni
Medida visa evitar fraudes; instituições têm 10 dias para se manifestarem
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 24 instituições de ensino superior da Bahia adotem mecanismos de heteroidentificação para candidatos de cotas às bolsas do Programa Universidade Para Todos. São recomendadas a criação de bancas para validar autodeclarações dos estudantes.
Segundo o órgão, a medida visa garantir que vagas reservadas para pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência sejam de fato ocupadas por candidatos que fazem parte desses grupos. O MPF afirma que a autodeclaração, individualmente, não impede fraudes no acesso ao programa.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão na Bahia, Ramiro Rockenbach. Ele destaca que a criação das bancas tem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a legalidade das cotas e dos mecanismos de verificação.
As instituições que receberam a notificação têm prazo de dez dias para informar se cumprirão a recomendação e quais medidas serão adotadas. O órgão também alerta que o descumprimento pode gerar medidas judiciais.
