Ministro da Justiça defende projeto para combater o "nazifascismo do século 21"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, respondeu neste sábado (22) às críticas sobre o projeto que será apresentado ao Congresso para endurecer as penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito. Segundo ele, a medida é necessária para combater o "perigosíssimo nazifascismo do século 21". Flávio Dino afirmou que o governo Lula (PT) enviará dois projetos de lei ao Congresso Nacional, como resposta aos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O objetivo é endurecer as punições e garantir a defesa da democracia, após anunciar um "pacote da democracia" quase seis meses atrás.

O projeto prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para crimes que atentem contra a vida de presidentes dos três Poderes, vice-presidente da República, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República, com o objetivo de alterar a ordem constitucional democrática.

Além disso, o projeto propõe pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos, e de 8 a 20 anos para quem financiá-los.

Flávio Dino enfatizou que autores de crimes contra a ordem democrática devem ser punidos com rigor, dada a gravidade de suas ações. Ele ressaltou que a luta contra o perigoso "nazifascismo do século 21", que promove atos violentos, como ataques em escolas e destruição de prédios do Supremo, é uma prioridade.

O ministro reconhece as críticas, mas afirma que manterá sua posição e atuação firme. Ele destaca que minimizar os riscos antidemocráticos pode alimentar um monstro, como ocorreu no passado em outros países.